Em uma decisão controversa, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o estacionamento de veículos sobre calçadas, desde que seja respeitado o espaço para pedestres. A proposta, de autoria da vereadora Rosy Prado (União), tem gerado críticas por parte da população e especialistas em mobilidade urbana.
Conflito com o código de trânsito brasileiro
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao proibir o estacionamento de veículos sobre calçadas, considerando tal prática uma infração grave, sujeita a multa e remoção do veículo. A aprovação do projeto em Várzea Grande contraria essa legislação federal, levantando questionamentos sobre sua constitucionalidade e a possibilidade de judicialização da medida.
Impacto na mobilidade urbana e ibilidade
A cidade já enfrenta desafios relacionados à mobilidade urbana, com calçadas frequentemente obstruídas por entulhos, mercadorias e construções irregulares. A nova lei pode agravar essa situação, dificultando ainda mais o trânsito de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e mães com carrinhos de bebê. Especialistas alertam que a medida institucionaliza o desrespeito ao espaço público e compromete a segurança dos cidadãos.
Repercussão e próximos os
Os vereadores tomaram uma decisão que indignou os moradores e as organizações da sociedade civil, que já se mobilizam para contestar a legalidade da nova lei. O Ministério Público também recebeu o caso para avaliar a constitucionalidade da medida e seus impactos na mobilidade urbana. Enquanto isso, a população aguarda que a prefeita Flávia Moretti se pronuncie sobre a sanção ou veto do projeto.”
Perguntas e respostas
1. Estacionar em calçadas é permitido por lei?
Não. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o estacionamento sobre calçadas, considerando essa prática uma infração grave.
2. Os moradores ou organizações podem contestar judicialmente a nova lei de Várzea Grande?
Sim. Por contrariar a legislação federal, a medida pode ser alvo de ações judiciais questionando sua constitucionalidade.
3. Quais são os riscos dessa medida para os pedestres?
A autorização para estacionar em calçadas pode comprometer a segurança e a mobilidade de pedestres, especialmente daqueles com mobilidade reduzida.
