O vereador Dilemário Alencar (Podemos) apresentou projeto de lei que proíbe a concessionária Águas Cuiabá de cobrar uma tarifa de 90% sobre os serviços de saneamento e esgoto, em locais onde não existe tratamento de esgoto na capital. Segundo ele, se a empresa não oferece o serviço, não pode receber por ele.
“A Águas Cuiabá vem cobrando tarifa de 90% na conta de água da população com base no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado com a Prefeitura de Cuiabá. Entretanto, o contrato reza que a concessionária deve oferecer o serviço simultâneo de coleta e de tratamento de esgoto. Mas é notório que o esgoto coletado na maioria dos bairros da nossa cidade não está sendo tratado, cai in natura no rio Cuiabá”, explicou.
Ele usou suas redes sociais para pedir que os demais vereadores aprovem o projeto de lei, que tramita na Casa de Leis desde setembro de 2021.
Pela proposta, a Águas Cuiabá só poderá cobrar pelo serviço efetivamente prestado ao consumidor. Ou seja, se a concessionária estiver realizando apenas o serviço de coleta, poderá cobrar 45% do consumidor, metade do percentual da tarifa.
Fonte: Repórter MT
