O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) gerou polêmica ao afirmar que professores da rede pública de Cuiabá usam alucinógenos e, como resultado, praticam violência física contra os alunos. Essas alegações integram o Projeto de Lei 181/2024, que Adevair apresentou, propondo exames toxicológicos obrigatórios para todos os servidores públicos, incluindo os professores. No entanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal rejeitou o projeto, apontando inconsistências legais.
Justificativa do projeto
Adevair explicou que seu objetivo era proteger a istração pública e garantir a segurança dos alunos da rede municipal. Segundo ele, o uso de drogas ilícitas por professores estaria aumentando a violência nas escolas. Por isso, ele defendeu que exames toxicológicos seriam necessários para garantir um ambiente escolar mais seguro, pois professores sob efeito de drogas representariam riscos aos alunos.
Rejeição pela CCJR
A CCJR, formada pelos vereadores Renivaldo Nascimento, Lilo Pinheiro e Rodrigo Arruda e Sá, rejeitou a proposta de Adevair. A comissão afirmou que o projeto viola as normas que regem o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Eles argumentaram que apenas o poder executivo pode propor mudanças desse tipo, e não os vereadores. Dessa forma, a interferência no estatuto dos servidores tornou o projeto inconstitucional, levando a CCJR a rejeitá-lo por sua incompatibilidade legal.
Além disso, a prefeitura de Cuiabá já realiza exames toxicológicos para servidores públicos, inclusive professores, conforme o previsto no Contrato Nº 428/2021. Esse contrato, que inclui a realização de exames ocupacionais, prevê um investimento anual de R$ 64.125,00. Portanto, a proposta de Adevair foi vista como desnecessária, uma vez que a prefeitura já possui um mecanismo de controle para esse tipo de exame. Assim, os críticos consideraram o projeto redundante.
Futuro da proposta
Embora a análise do projeto tenha sido adiada durante a sessão realizada em 1º de outubro, as críticas da CCJR indicam que a proposta dificilmente avançará nas próximas etapas legislativas. A rejeição formal e as falhas jurídicas apontadas pelo parecer da comissão tornam improvável que o projeto seja aprovado em sua forma atual.
