O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa de R$ 86,2 milhões aplicada à Vale pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a omissões e dados falsos sobre a barragem de Brumadinho antes do rompimento em 2019. A tragédia deixou 272 mortos e se tornou um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A mineradora alega que não houve corrupção e vai recorrer ao STF, mas a decisão judicial abre um importante precedente sobre responsabilidade corporativa.
Por que a Vale foi multada se não houve corrupção
A CGU aplicou a multa com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que não pune apenas suborno, mas também ações que dificultam fiscalizações públicas. O STJ entendeu que a Vale omitiu informações cruciais sobre a estabilidade da barragem B1 no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). Entre 2017 e 2018, a empresa não relatou rachaduras e problemas no dreno, o que poderia ter evitado o desastre.
A multa é suficiente diante da tragédia
Apesar do valor alto, R$ 86 milhões representam apenas 0,1% do lucro líquido da Vale em 2024 (R$ 80 bilhões). Para familiares das vítimas, a punição financeira é simbólica perto das perdas humanas. Além disso, a empresa já foi condenada em outras ações judiciais relacionadas ao caso, incluindo acordos bilionários com o Ministério Público. A questão que fica é: punições monetárias são efetivas para evitar novos desastres?
O que muda para outras empresas de mineração?
A decisão do STJ reforça que empresas de alto risco devem agir com transparência máxima perante órgãos reguladores. O caso cria um precedente para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) exija relatórios mais detalhados e fiscalização mais rígida. Se outras mineradoras negligenciarem a segurança, poderão enfrentar multas pesadas mesmo sem corrupção comprovada.
Perguntas e respostas
1. A Vale pode reverter essa multa?
Sim. A empresa anunciou que vai recorrer ao STF, alegando que a Lei Anticorrupção não deveria ser aplicada sem provas de suborno.
2. Quanto a Vale já pagou em indenizações por Brumadinho?
Até agora, foram R$ 37 bilhões em acordos, incluindo reparações ambientais e compensações às famílias.
3. Barragens como a de Brumadinho ainda existem no Brasil?
Sim. Segundo a ANM, o país tem 90 barragens com alto potencial de dano, sendo 3 em estado crítico.
A decisão judicial reacende o debate sobre segurança na mineração e a responsabilidade de grandes corporações. Enquanto a Vale se prepara para novos recursos, as vítimas de Brumadinho esperam que a Justiça garanta que tragédias assim nunca mais se repitam.
