O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revelou que os Estados Unidos estudam aplicar sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Essa possibilidade surge com base na Lei Global Magnitsky, legislação criada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações sistemáticas de direitos humanos. Caso as sanções se confirmem, Moraes poderá ter bens congelados, contas bancárias bloqueadas e entrada proibida em território americano.
Além disso, a pressão parte de parlamentares republicanos aliados ao ex-presidente Donald Trump, que acusam o ministro de censura por decisões judiciais que atingem perfis em redes sociais inclusive fora do Brasil.
Juristas brasileiros explicam por que as acusações não se sustentam
Apesar da repercussão internacional, especialistas brasileiros afirmam que as ações de Moraes seguem os limites da Constituição. Por exemplo, o doutor em Direito do Estado Renato Ribeiro de Almeida ressalta que o Brasil possui plena soberania jurídica para aplicar penalidades a indivíduos ou empresas com atuação nacional. Segundo ele, “as medidas tomadas por Moraes são compatíveis com o cargo e respeitam a legislação brasileira”.
Da mesma forma, o professor Fernando Furlan, especialista em direito internacional, observa que as sanções americanas só produzem efeito real se outros países ou instituições financeiras também aderirem à medida. Assim, embora os EUA tenham autonomia para adotar tais punições, seu impacto fora do país permanece incerto.
Crise internacional escancara embate entre soberania e diplomacia
Consequentemente, o caso revela uma tensão crescente entre decisões judiciais internas e interesses externos. De um lado, Moraes sustenta que age para proteger as instituições democráticas. Do outro, políticos estrangeiros o acusam de ameaçar a liberdade de expressão.
Nesse contexto, a eventual sanção poderá provocar um ime diplomático e exigir uma resposta do governo brasileiro. Afinal, trata-se de um episódio inédito: nunca um ministro da Suprema Corte brasileira enfrentou uma acusação formal baseada na legislação de outro país. Portanto, a situação pode redefinir os limites entre soberania nacional e influência internacional.
Perguntas frequentes
O Brasil pode recorrer a organismos multilaterais e reforçar sua posição diplomática.
Sim, a Lei Magnitsky já foi usada contra autoridades da Rússia, China e Venezuela.
Sim, desde que outros países aceitem seguir a decisão americana.
