O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, negou pedido de liberdade ao vereador Neiriberto Martins da Silva, de Querência, que sacou arma e apertou gatilho contra um colega e outras pessoas presentes no Parlamento municipal. A decisão de Orlando Perri foi proferida na tarde desta segunda-feira (28).
O desembargador argumentou também que o vereador, após ser interrogado, evadiu-se do distrito da culpa, sendo preso a 800 km de distância do local do fato.
“Registro que a prisão somente ocorreu na sexta-feira, dia 25/03/2022, na Capital do Estado, ou seja, distante quase 800km (oitocentos quilômetros) de Querência. Portanto, ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro a ocorrência de constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão liminar da ordem, razão pela qual a INDEFIRO”, diz trecho da decisão.
O magistrado destacou ainda que mesmo que Neriberto seja militar reformado ainda pode influenciar na instrução criminal. Ele cita ainda que o procedimento adotado pela Polícia Militar de Querência “saltou aos olhos”, pois se limitou apenas a registrar ocorrência por “ameaça”. O outro vereador também se recusou a representar Neiriberto por tentativa de homicídio.
“Nesse ponto, como bem ressaltado pelo Promotor de Justiça que oficiou no inquérito, a patente do paciente – ainda que reformado – pode influenciar na apuração dos fatos, como já aparenta ter ocorrido com os milicianos que estavam presentes no plenário da Câmara dos Vereadores, vivenciaram os fatos e sequer apreenderam a arma, apesar de terem plenas condições de fazê-lo, de imediato, como mostram as imagens”, argumentou o magistrado.
Fonte: Estadão MT
