O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), durante sessão desta quarta-feira (11.02), manteve paralisada por unanimidade a implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão da Corte de Contas de manter a paralisação ocorre um dia após a reunião do governador Mauro Mendes (UB) com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, e parte da equipe técnica do TCU.
Cedraz ainda determinou que a equipe técnica do TCU para que as medidas cabíveis sejam analisadas, como pede o recurso do Governo que é ouvir VG e o estado, além do Consórcio da obra.
A paralisação da implantação do BRT é uma consequência da medida cautelar concedida por Cedraz na última sexta-feira (06.05) ao pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que não seja feita a alteração do modal Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT.
Ocorre que de acordo com o Governo do Estado, o financiamento contemplado para que o Governo implantasse o VLT na região metropolitana da capital foi quitado junto ao Banco, e com isso a mudança de um modal para o outro não compete ao TCU por não conter recursos federais.
O governador Mauro Mendes disse à imprensa nesta semana que o ministro havia sido induzido ao erro justamente por essa questão dos recursos federais inexistentes.
“Olha, gente, isso foi um grande equívoco do TCU. É importante dizer que a Prefeitura induziu o TCU ao erro. Primeiro, não é verba federal. Governo do Estado pegou um financiamento e já existe jurisprudência nesse sentido a verba federal. O financiamento já foi cem por cento quitado, cem por cento quitado. Outra a prefeitura informou errado no processo e o ministro Cedraz, lamentavelmente, a assessoria dele não percebeu isso. Falava lá, por exemplo, que precisava da aprovação da região metropolitana pra fazer essa mudança. Só que isso aconteceu há muitos meses atrás”, disse Mauro.
Por outro lado, o prefeito Emanuel comemorou a decisão do ministro e ressaltou que a mudança do modal não é uma decisão que compete ao Estado tomar de forma unilateral. Emanuel também solicitou que a equipe técnica do TCU faça uma visita “in loco” para analisar as obras do VLT.
Uma decisão dessa envergadura, com todo esse histórico lamentável do VLT, que já se arrasta há 10 anos, e pelo impacto que uma decisão dessa pode causar nas duas maiores cidades do Estado, não pode ser tomada por um único ente federado. Então, existe a necessidade legal, moral, política e social da participação no poder de decisão nos municípios envolvidos”, disse o prefeito.
Via Capital Notícia
