Apesar das normas constitucionais, membros do Ministério Público continuam recebendo pagamentos que impressionam. No Amapá, por exemplo, a procuradora Judith Telles recebeu R$ 877 mil em um único mês. Já o procurador Jair Quintas embolsou R$ 501 mil. Esses valores, que somam indenizações e retroativos, surgem no momento da aposentadoria. Com isso, revelam uma prática consolidada e pouco transparente, que costuma ar despercebida pelo cidadão comum.
Embora exista um teto, ele se tornou meramente simbólico
De acordo com a Constituição, nenhum servidor público deveria ganhar mais do que os ministros do STF, cujo salário é de R$ 46.366,19. No entanto, esse limite deixou de ser eficaz. Em 2023, por exemplo, 91,5% dos membros dos Ministérios Públicos estaduais ultraaram esse valor. Em alguns estados, como Maranhão e Amapá, todos os integrantes romperam o teto. Conforme apontam especialistas, os penduricalhos — como verbas de representação, auxílio-moradia, gratificações e retroativos — se tornaram ferramentas para burlar os limites legais.
Além disso, verbas indenizatórias agravam os gastos públicos
Outro ponto preocupante é o uso crescente de verbas indenizatórias, que não entram na conta do teto. Em 2024, apenas 18 Ministérios Públicos estaduais gastaram juntos mais de R$ 5,8 bilhões. No Ceará, somente no mês de dezembro, 204 promotores receberam valores superiores a R$ 100 mil. Já no Maranhão, uma promotora ganhou R$ 240 mil em maio. Esses pagamentos ocorrem sem critério de desempenho e, sobretudo, sem avaliação de produtividade, o que reforça a sensação de privilégio institucionalizado.
Perguntas frequentes
O teto virou peça decorativa por causa das brechas legais.
Juízes, procuradores e parlamentares mantêm o sistema.
A população pode cobrar mais fiscalização e transparência.
