Na última sexta-feira (13), a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder, com apoio da Delegacia de Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária, autuou o Supermercado Machado por vender produtos vencidos e armazenados de forma inadequada. A fiscalização ocorreu após denúncias e confirmou a prática ilegal.
O promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita coordenou a operação e afirmou que consumidores relataram dificuldades em trocar os produtos vencidos. “Recebemos inúmeras denúncias sobre a venda de produtos impróprios ao consumo. A operação visou coibir essa prática e garantir a segurança dos consumidores”, destacou Mesquita.
A Polícia Civil, sob o comando do delegado Breno Houly Palmeira, investigou a conduta criminal do supermercado. Entretanto, as autoridades confirmaram que o estabelecimento violou a Lei nº 8.137/90, que define como crime a venda de produtos impróprios. “Aplicaremos as sanções cabíveis nas esferas cível, istrativa e criminal”, afirmou o promotor.
Consumidores podem exigir seus direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de troca ou reembolso de produtos vencidos. Consumidores devem exigir que os fornecedores comercializem itens em condições adequadas e denunciar irregularidades aos órgãos competentes, como Procon e Vigilância Sanitária.
Entretanto, ao encontrar produtos vencidos, o consumidor deve apresentar a nota fiscal para formalizar a reclamação. Denúncias também ajudam a prevenir práticas semelhantes em outros estabelecimentos.
Órgãos de fiscalização reforçam punições
Órgãos como Procon e Vigilância Sanitária intensificam a fiscalização para proteger a saúde da população. No entanto, quando flagrados, os estabelecimentos enfrentam multas, interdições e processos criminais. Além disso, a prática afeta diretamente a reputação da empresa e pode afastar clientes.
Por fim, consumidores desempenham papel crucial ao verificar a validade e o estado dos produtos antes de finalizar a compra. Denúncias fortalecem o controle de qualidade e ajudam a manter práticas éticas no comércio.
Direitos do consumidor e produtos vencidos
Exija a troca imediata ou o reembolso com a nota fiscal em mãos e denuncie ao Procon ou Vigilância Sanitária.
Sim, eles enfrentam multas, interdições e até processos criminais pela prática ilegal.
Entre em contato com o Procon ou Vigilância Sanitária, fornecendo provas como fotos e nota fiscal.
