O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que estabelece novos critérios para a concessão de medicamentos de alto custo no Brasil. Essa medida, além de melhorar a gestão pública, visa reduzir a judicialização no setor da saúde. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, destacou que a decisão chega em um momento crucial e garante maior eficiência no uso dos recursos públicos, além de oferecer segurança jurídica para estados, municípios e o Governo Federal.
Governador elogia decisão e destaca benefícios
Durante o evento no STF, onde diversas autoridades participaram, Mauro Mendes expressou sua satisfação com a decisão. Ele afirmou que a medida contribui para a organização financeira dos entes federativos e, ao mesmo tempo, beneficia diretamente a população. Além disso, o governador ressaltou que essa conquista foi fruto de um esforço conjunto entre governadores, prefeitos, o Ministério da Saúde e a Advocacia Geral da União (AGU). Segundo ele, a nova diretriz traz mais clareza e objetividade no uso dos medicamentos de alto custo.
“A decisão do STF não apenas assegura que o dinheiro público será utilizado de maneira mais eficiente, mas também garante que o atendimento ao cidadão será aprimorado significativamente”, declarou Mauro Mendes.
Novos critérios para a concessão de medicamentos
Com essa decisão, o STF definiu que o fornecimento de medicamentos de alto custo só poderá ocorrer em situações excepcionais. Para tanto, o autor da ação judicial precisa comprovar que não tem condições financeiras de arcar com o tratamento, além de demonstrar que o medicamento solicitado é indispensável e não pode ser substituído por outro disponível na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, é necessário comprovar a eficácia do medicamento com base em evidências científicas. Dessa forma, o objetivo é evitar que decisões judiciais resultem em gastos descontrolados pelo Estado, prejudicando a istração dos recursos públicos.
Plataforma nacional centralizará informações
Além de definir esses critérios, o STF também aprovou a criação de uma plataforma nacional que reunirá todas as informações sobre as demandas por medicamentos de alto custo. Essa iniciativa permitirá que estados, municípios e a União acompanhem os casos de forma mais eficiente e coordenada, facilitando a definição de responsabilidades. Com isso, a gestão pública se tornará mais transparente e organizada, permitindo uma melhor alocação dos recursos financeiros e um acompanhamento mais eficaz das decisões judiciais.
Responsabilidade pelo custeio dos medicamentos
Outro ponto importante da decisão do STF é a definição de como será o custeio dos medicamentos de alto custo. Quando o valor do tratamento anual ultraar 210 salários mínimos, o processo será julgado na Justiça Federal, e a União será responsável pelo custeio integral do medicamento. Por outro lado, se o custo do tratamento ficar entre sete e 210 salários mínimos, o caso será decidido na Justiça Estadual. Nessa situação, a União ressarcirá 65% das despesas aos estados e municípios, garantindo, assim, uma divisão mais justa dos gastos.
Impacto positivo na saúde pública
A decisão do STF promete trazer impactos positivos significativos para o sistema de saúde pública. Ao estabelecer regras claras e objetivas, a medida garante uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, evitando desperdícios e promovendo uma distribuição mais justa dos medicamentos de alto custo. Dessa forma, o sistema de saúde poderá atender melhor as demandas da população, equilibrando o direito ao tratamento com a necessidade de organização financeira dos entes públicos.
