O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá nesta sexta-feira (20) por operar sem o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) em sua estrutura provisória. A notificação ocorreu após a equipe de bombeiros vistoriar o local e identificar a ausência do ASCIP e do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado, obrigatórios por lei.
Bombeiros determinam prazo para regularização
Os bombeiros verificaram que a estrutura provisória, instalada no antigo estacionamento do shopping, possui equipamentos como hidrantes e extintores. Apesar disso, as normas de segurança exigem a aprovação do PSCIP e a emissão do alvará antes do funcionamento. A corporação emitiu um Termo de Advertência, estabelecendo um prazo de 90 dias para a regularização, conforme determina o artigo 19º da Lei Estadual 12.149/2023.
Regras de segurança buscam evitar tragédias
O ASCIP comprova que edificações atendem às condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico. A obtenção desse documento exige que profissionais habilitados elaborem e implementem o PSCIP, além da realização de uma vistoria técnica pelos Bombeiros. A validade do alvará é de pelo menos dois anos e sua ausência coloca em risco a segurança de comerciantes e visitantes.
Incêndio destruiu antiga estrutura em julho
Um incêndio de grandes proporções destruiu o Shopping Popular na madrugada de 15 de julho de 2024, deixando 600 comerciantes sem seus estabelecimentos. As chamas consumiram toda a estrutura, mas ninguém sofreu ferimentos. Após o incidente, os comerciantes começaram a operar em uma estrutura provisória composta por contêineres climatizados. A mudança ocorreu em 26 de novembro, mas o futuro da estrutura definitiva permanece incerto.
Normas de segurança
Os Bombeiros identificaram a ausência do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) e do projeto de segurança aprovado.
É preciso aprovar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), implementar medidas preventivas e ar por vistoria técnica.
Ainda não há previsão para a construção de uma nova estrutura permanente.
