O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que um médico deve pagar R$ 500 mensais para auxiliar nas despesas dos cinco cachorros que ficaram com sua ex-companheira após a separação. Para garantir o bem-estar dos pets, a justiça determinou que cada animal receba R$ 100 por mês. Esse valor deve cobrir alimentação, consultas veterinárias e eventuais medicamentos.
Além da pensão para os animais, a ex-mulher também solicitou pensão alimentícia para si, alegando que estuda Medicina em período integral e, por isso, não possui uma fonte de renda própria. Como parte das exigências, ela ainda requisitou que o ex-marido arcasse com os custos das mensalidades do curso, que somam R$ 11 mil por mês.
Decisão judicial e base legal
Ao analisar o recurso, a desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do caso no TJMT, considerou que o médico deveria pagar três salários mínimos para a ex-esposa pelo período de dois anos. Além disso, ele também terá que custear cinco mensalidades do curso de Medicina.
Em sua decisão, a magistrada argumentou que os animais de estimação não podem ser privados dos cuidados essenciais. Segundo ela, “Portanto, não é concebível que os pets do casal deixem de receber os cuidados necessários, o que inclui, basicamente, alimentação e eventuais consultas e medicamentos”.
A sentença teve como base um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No julgamento da Tutela Cautelar Antecedente n. 499, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, o STJ reconheceu que a relação entre um tutor e seu animal de estimação está inserida no direito de propriedade. Esse entendimento impacta diretamente o regime de bens e reforça a obrigação dos donos em garantir o sustento dos animais.
Precedente jurídico e reflexos da decisão
Com essa decisão, o caso estabelece um importante precedente no direito de família e nas disputas envolvendo a guarda de animais de estimação após separações. Embora a legislação brasileira não preveja explicitamente a pensão para pets, os tribunais têm considerado o bem-estar dos animais como um fator essencial nas disputas judiciais.
Além disso, a decisão também levanta discussões sobre como futuras separações podem envolver obrigações financeiras relacionadas a animais de estimação. Afinal, cada vez mais casais compartilham a criação de pets, tornando essas situações mais comuns.
Como o processo corre em segredo de justiça, por envolver questões familiares, os nomes das partes envolvidas não foram divulgados.
A decisão não especifica um prazo para o pagamento da pensão dos animais, apenas a pensão para a ex-esposa, que será por dois anos.
Sim, a decisão do STJ reforça a responsabilidade dos donos pelos custos com seus animais, podendo influenciar outros julgamentos.
Sim, ela receberá três salários mínimos por dois anos, além de cinco mensalidades do curso de Medicina pagas pelo ex-marido.
