O Senado aprovou a medida provisória que altera regras para o setor aéreo no Brasil. No texto, consta a retomada da gratuidade do despacho de bagagem nos voos. Como houve alterações na MP, ela será novamente analisada pela Câmara dos Deputados.
O relator, senador Carlos Viana (PL-MG), havia retirado o item da matéria. Mas na votação em plenário, os senadores retomaram o trecho, por 53 votos a 16, após destaque apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Prevaleceu entre os parlamentares a ideia de que a cobrança de bagagem não implicou em uma redução nas tarifas.
Com isso, a medida prevê gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Seria incluído no Código de Defesa do Consumidor um dispositivo que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas nestes casos.
A lei ainda em vigor prevê que ageiros podem carregar gratuitamente uma bagagem de mão de até dez quilos. Mas para levar malas maiores, deve pagar uma taxa que atualmente varia em torno de R$ 90 nas principais companhias brasileiras.
O argumento do relator era de que a gratuidade poderia ter um impacto nos preços das agens aéreas e dificultar a entrada de empresas concorrentes. Segundo Viana, a elevação nos preços das agens se dá pela crise provocada pela pandemia e pela guerra da Ucrânia.
A razão é que o setor a por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, diz Viana..
O governo defende a manutenção da regra atual. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, já disse que Bolsonaro deve vetar o trecho.
Aumento nos preços
A atual legislação foi aprovada em 2017 pelo Congresso, sob o argumento de que com a cobrança no despacho, as companhias aéreas reduziriam os preços das agens. Porém, foi registrado um aumento no período.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que nos dois primeiros anos após o fim da gratuidade, as tarifas se mantiveram estáveis. Em 2019, houve alta de 8%.
Em 2020, devido à queda de demanda causada pela pandemia da covid-19, os preços caíram em 14,5%, mas no ano seguinte, foi registrado aumento de 19,3%.
Em 2022, dados da Anac até o mês de fevereiro mostram nova alta, de 15%. Mas um levantamento da Kayak, empresa que atua na venda de agens, aponta reajustes que vão de 19% a 62% para as capitais até o mês de março.
MP do setor aéreo
Apelidada pelos deputados de “MP do Voo Simples”, a medida acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos, de transporte comercial, e privados, em benefício do operador. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos.
A proposta confere à Anac maior poder de regulação sobre a criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas pelas companhias e pelos ageiros.
Além disso, companhias aéreas e intermediárias de compra de agem devem fornecer as informações pessoais do ageiro às autoridades federais competentes.
Segundo o relator do texto na Câmara, o deputado General Peternelli (União-SP), o objetivo da MP é desburocratizar o setor aéreo.
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Via O Tempo
