A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) decidiu, nesta segunda-feira (12), prorrogar por mais 180 dias a suspensão da visitação pública no Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, a 33 km de Cuiabá. A nova portaria, publicada no Diário Oficial, tem como principal objetivo garantir a segurança dos visitantes durante a continuação das obras de infraestrutura na unidade de conservação.
Logo após publicar a decisão, a Sema deixou claro que a suspensão poderá ser estendida novamente, caso a conclusão dos serviços exija mais tempo. Além disso, a secretaria justificou que as equipes permanecem no local executando serviços de ordenamento do uso das trilhas e melhorias estruturais, o que exige restrições ao o público por tempo determinado.
Estado avança com obras e Justiça mantém continuidade
Paralelamente à portaria, o governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), segue com as obras no local. O projeto prevê, por exemplo, a pavimentação de trilhas, a construção de uma praça no pé do morro, estacionamento, guarita e lanchonete. Além disso, a Sinfra realiza a pavimentação dos 4 km de o da MT-040 até o início da trilha. Atualmente, essas obras somam um investimento de aproximadamente R$ 4,7 milhões e incluem também drenagem e sinalização da área.
Enquanto o Estado mantém o cronograma das intervenções, o Ministério Público Estadual (MPE) tentou interromper o andamento das obras. Contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou três pedidos judiciais feitos pela promotora Ana Luiza Peterlini, que buscava suspender as intervenções e afastar a Sema da gestão da unidade.
Por exemplo, na decisão mais recente, o desembargador Deosdete Cruz Junior afirmou que o pedido da promotoria carece de provas e considerou a tentativa de afastar a secretaria como uma medida “temerária e desproporcional”. Além disso, o magistrado ressaltou que a Sema já corrigiu falhas apontadas anteriormente e, inclusive, trabalha na elaboração de um plano de manejo.
Logo depois, o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, negou outro pedido da promotora, classificando a ação como “manifestamente incabível”, já que o instrumento jurídico utilizado não seria apropriado para o tipo de demanda. Por fim, em abril, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, também negou liminar contra as obras, enfatizando que o Estado está respeitando a legislação ambiental e que os investimentos trarão impacto positivo à região.
Obra continua apesar das tentativas de interrupção
Portanto, mesmo diante das investidas judiciais, o Governo de Mato Grosso mantém as obras no Morro de Santo Antônio em andamento. A Sema, além disso, reforça que a presença de trabalhadores e máquinas nas trilhas justifica a proibição do o. A medida, segundo a pasta, busca evitar acidentes e garantir a integridade dos visitantes e das equipes que atuam no local.
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Perguntas frequentes
Porque a Sema prorrogou a portaria de suspensão devido à continuidade das obras de infraestrutura e ordenamento do uso.
Não. Três decisões judiciais negaram pedidos do MPE para paralisação das obras e afastamento da Sema da gestão.
Após os 180 dias da portaria, caso as obras estejam concluídas e não haja nova prorrogação.
