A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou irregularidades na aplicação de R$ 310 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os recursos, voltados para pavimentação e obras de engenharia em estados do Nordeste e Minas Gerais, foram alvo de críticas por falta de planejamento e critérios técnicos. O relatório da CGU aponta que o governo distribuiu o dinheiro público de forma ‘aleatória’, privilegiando mais interesses políticos do que as necessidades reais das regiões. A situação levanta debates sobre o uso de emendas e os riscos para o combate às desigualdades sociais.
Dinheiro sem planejamento: obras sem estudos prévios
A CGU identificou que as contratações não tinham estudos técnicos que justificassem os valores. O Dnocs afirmou que os parlamentares basearam os valores em demandas próprias, sem analisar a real necessidade das obras. Para piorar, o órgão não apresentou documentos que detalhassem como aplicaria os recursos em cada estado. Essa falha aumenta o risco de desperdício e de obras sem impacto real para a população.
Disparidade entre estados: política acima da técnica
A distribuição dos recursos chamou atenção pela desigualdade entre os estados. Enquanto Alagoas receberia R$ 100,9 milhões para asfaltamento, Minas Gerais ficaria com apenas R$ 5,3 milhões. Segundo o Dnocs, a diferença se deve ao “aporte expressivo” da bancada alagoana no Congresso. A CGU alerta que esse tipo de critério político, sem base técnica, pode aprofundar as desigualdades regionais.
Falta de fiscalização: obras sem controle
Outro problema é a falta de estrutura do Dnocs para fiscalizar as obras. A autarquia itiu não ter ferramentas adequadas de monitoramento, dependendo apenas de comissões locais e documentos apresentados pelas empresas. Com um quadro de pessoal reduzido, especialmente na área técnica, o risco de superfaturamento e má execução das obras aumenta. A CGU reforça que, sem controle eficiente, o dinheiro público pode ser mal aplicado.
Perguntas e respostas
1. Por que a CGU criticou o uso dos R$ 310 milhões?
A CGU apontou que os recursos foram distribuídos sem critérios técnicos, baseando-se apenas em demandas políticas.
2. Qual estado receberia a maior parte do dinheiro?
Alagoas ficaria com R$ 100,9 milhões, enquanto Minas Gerais teria apenas R$ 5,3 milhões.
3. Qual o risco da falta de fiscalização?
Sem controle adequado, há maior chance de superfaturamento, atrasos e obras mal executadas.
O caso reforça a necessidade de maior transparência no uso de emendas parlamentares, evitando que o dinheiro público seja desperdiçado em projetos sem impacto real para a população.
