Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta polêmica que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares. O projeto ou com uma margem apertada — apenas 13 votos acima do mínimo necessário. A medida surge após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da quantidade de representantes por estado, conforme os dados do Censo de 2022. Contudo, ao invés de redistribuir as cadeiras existentes, os deputados decidiram criar novas vagas, evitando assim perdas para estados como o Rio de Janeiro, que, segundo os dados, perderia quatro assentos.
Senado critica custo, momento político e incoerência institucional
Por outro lado, no Senado, a proposta encontra forte resistência. Diversos senadores, de diferentes espectros políticos, consideram o momento inadequado. Eles argumentam que, enquanto o Congresso cobra do governo federal cortes de gastos, não faz sentido aumentar despesas com mais cadeiras. Entre os críticos, está o senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe uma redistribuição proporcional, mas sem ampliar o total de parlamentares. “Se há desequilíbrio, devemos corrigir, mas sem criar mais cargos”, enfatizou.
Além disso, mesmo estados que seriam beneficiados pela nova distribuição questionam a proposta. O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por exemplo, afirmou que sempre defendeu mais representatividade para o Amazonas, mas dentro do atual limite de 513 deputados. “Aumentar o número de cadeiras é uma vergonha”, criticou. Da mesma forma, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) declarou que o país enfrenta dificuldades econômicas e que não é hora para medidas como essa.
Proposta pode elevar custos em mais de R$ 64 milhões ao ano
Adicionalmente, o impacto financeiro da proposta reforça as críticas. Segundo a própria Câmara, a criação de 18 novas cadeiras custaria cerca de R$ 64,4 milhões por ano. Embora o relator Damião Feliciano (União Brasil-PB) afirme que o orçamento da Casa a esse aumento, os opositores sustentam que o gasto compromete a imagem do Congresso diante da sociedade. Conforme destacou o senador Cleitinho (Republicanos-MG), “se perguntar ao povo, 99,9% dirá que não quer mais deputados”.
Portanto, enquanto o projeto avança tecnicamente, politicamente ele empaca. O Senado, até o momento, não definiu data para a votação, o que revela a pressão crescente para que o Legislativo reflita sobre suas prioridades e compromissos com a sociedade.
Perguntas frequentes
A exigência do STF de ajustar a representatividade estadual com base no Censo 2022.
O aumento de despesas em um momento de cobrança por austeridade fiscal.
Sim, o Senado não tem consenso e pode arquivar ou alterar a proposta.
