A Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso resgataram cinco trabalhadores nesta última quinta-feira (22), em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A operação partiu de uma denúncia que alertou para a existência de condições análogas à escravidão em uma obra local.
Os agentes encontraram os trabalhadores – naturais do Maranhão e da Venezuela – alojados em instalações precárias, sem ventilação, saneamento básico ou camas adequadas. A empresa terceirizada que os contratou impôs jornadas exaustivas e ignorou qualquer formalidade contratual, expondo as vítimas à exploração física e emocional.
Legislação brasileira combate escravidão moderna com rigor
A legislação brasileira classifica como crime submeter trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas ou restrição de liberdade. O artigo 149 do Código Penal define essas práticas como trabalho escravo, autorizando ações penais e istrativas contra os responsáveis.
O Ministério do Trabalho recebeu o caso e iniciou os trâmites legais para aplicar as penalidades cabíveis. Além da responsabilização criminal, os empregadores devem pagar indenizações e podem entrar na lista suja do trabalho escravo, o que dificulta contratos com o poder público.
Autoridades garantem abrigo e assistência às vítimas
A operação revelou mais uma vez que imigrantes venezuelanos e trabalhadores nordestinos continuam entre os mais vulneráveis à escravidão moderna. Sem rede de apoio, com pouca ou nenhuma documentação e em busca de sobrevivência, eles caem facilmente em armadilhas de falsas promessas de emprego.
Após o resgate, os órgãos envolvidos transferiram os trabalhadores para um local seguro e acionaram a rede de assistência social. As vítimas agora recebem e jurídico, psicológico e moradia temporária, enquanto o governo federal busca alternativas de reinserção laboral ou retorno assistido às suas regiões de origem.
Perguntas frequentes
É quando o empregador submete o trabalhador a condições degradantes, jornadas exaustivas ou limita sua liberdade.
Sim. A região já registrou outros resgates em obras e fazendas, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Qualquer pessoa pode denunciar anonimamente pelo Disque 100 ou pelo site MPT.gov.br.
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