Um novo projeto de lei apresentado pelo Partido Liberal (PL) promete reacender o debate sobre direitos de pacientes e processos judiciais. A proposta busca regulamentar como autoridades devem intimar pessoas internadas em estado grave, após o caso em que a Justiça notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma UTI de Brasília..
O que muda com a nova proposta?
A deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do projeto, quer alterar o Código de Processo Civil para proibir intimações judiciais a pacientes em estado grave ou internados em UTIs, exceto com autorização expressa de um juiz – que deverá considerar um laudo médico. A medida também exige aval da direção do hospital antes de qualquer ação judicial dentro das instalações médicas.
Por que o tema ganhou urgência?
O debate ganhou força após um oficial de justiça entrar na UTI onde Bolsonaro estava internado para entregar uma intimação do STF. Defensores do projeto argumentam que pacientes em estado vulnerável merecem proteção especial, enquanto críticos alertam que a mudança pode ser usada para protelar processos judiciais importantes.
Como ficaria o equilíbrio entre saúde e justiça?
Especialistas em direito médico explicam que a proposta tenta equilibrar dois princípios fundamentais:
- O direito à recuperação sem constrangimentos
- A necessidade de cumprimento de prazos processuais
O desafio será evitar que a nova regra seja usada como estratégia para atrasar investigações ou julgamentos.
Perguntas e respostas
Qual a situação atual da lei?
Não há regras específicas sobre intimações em hospitais, deixando a critério dos oficiais de justiça.
A proposta pode atrasar processos judiciais?
Sim, mas a autora argumenta que a demora seria mínima e justificada pela condição de saúde.
Outros países têm regras similares?
Vários países europeus exigem avaliação médica antes de ações judiciais contra pacientes hospitalizados.
O projeto ainda precisará ar por comissões e plenários antes de virar lei, mas já coloca em pauta uma discussão delicada sobre como conciliar direitos individuais e necessidades do sistema judicial. Enquanto isso, o caso continua gerando debates sobre os limites da atuação da justiça em ambientes hospitalares.
