A cidade de Tangará da Serra, em Mato Grosso, implementou uma medida que promete mudar o cenário cultural local. Aprovada no último dia 16 de abril, a Lei nº 6.816 proíbe a presença de menores em eventos que promovam facções criminosas, drogas ou violência. Além disso, a norma exige que artistas contratados pela prefeitura assinem um termo de responsabilidade comprometendo-se a não fazer apologia ao crime em suas apresentações.
Artistas terão contratos cancelados e multas se descumprirem as regras
Conforme o texto legal, todos os contratos com artistas financiados por recursos públicos devem conter uma cláusula específica. Caso essa cláusula seja violada, a prefeitura cancelará o contrato imediatamente e aplicará uma multa equivalente a 100% do cachê. Vale destacar que, segundo o município, esse valor será reado à rede pública de ensino fundamental.
Por consequência, os organizadores de eventos culturais agora precisam redobrar a atenção ao escolher suas atrações. Em especial, shows com letras que possam ser interpretadas como incentivo ao crime enfrentam restrições inéditas.
Origem da lei: polêmica envolvendo o cantor Oruam motivou ação
De acordo com o vereador Rafael Ranali (PL), autor da proposta, o projeto surgiu após críticas à apresentação do cantor Oruam, conhecido por letras que mencionam facções criminosas. Segundo ele, a medida visa proteger a juventude e impedir o uso de dinheiro público para reforçar valores nocivos. “Não podemos normalizar a apologia ao crime”, declarou o parlamentar durante a votação.
Desde então, o projeto ou a ser conhecido informalmente como “Lei Anti-Oruam”.
Especialistas alertam para risco de censura velada
Apesar da justificativa oficial, especialistas em direito cultural veem a lei com cautela. Em tese, o texto tenta proteger menores de conteúdos violentos. No entanto, há receio de que sua aplicação restrinja manifestações artísticas legítimas. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, embora permita limitações quando se trata da proteção da infância ou da ordem pública.
Portanto, o desafio estará na aplicação da lei: será preciso fiscalizar com critérios técnicos e evitar julgamentos subjetivos. Caso contrário, o instrumento pode ser usado para censurar manifestações culturais indesejadas ao poder público de plantão.
Perguntas frequentes
A prevenção ao crime exige mais do que censura de letras; exige políticas públicas.
Em última instância, a Justiça deve decidir, com base em critérios claros.
Sim, outras cidades já discutem projetos semelhantes o precedente foi criado.
