A Receita Federal começou 2025 com mudanças importantes no monitoramento de transações financeiras. O órgão ampliou sua fiscalização, incluindo agora operadoras de cartão de crédito e transferências via Pix. Essas novas medidas reforçam o combate à evasão fiscal e aumentam a transparência nas movimentações financeiras.
Novas regras de fiscalização da Receita Federal para Pix e cartões: entenda mudanças e impactos
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) January 7, 2025
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O que muda no monitoramento?
A Receita monitora transações de valores específicos:
- Pessoas físicas que movimentarem mais de R$ 5 mil;
- Empresas que realizarem operações acima de R$ 15 mil.
As instituições financeiras enviam essas informações a cada semestre utilizando a plataforma e-Financeira. A integração do sistema agiliza o compartilhamento de dados e padroniza os processos de fiscalização.
Por que incluir o Pix?
O uso crescente do Pix nas transações digitais exige um controle maior. A Receita busca comparar movimentações financeiras com rendas declaradas, identificando inconsistências de forma mais rápida. Essa abordagem também diminui as chances de contribuintes com movimentações regulares caírem na malha fina. Dessa forma, o foco da fiscalização se concentra em casos que apresentam irregularidades reais.
O sigilo bancário está protegido?
Embora a Receita receba informações das transações, apenas os valores movimentados são relatados. Detalhes sobre remetentes e destinatários permanecem protegidos. Além disso, os clientes não precisam se preocupar, já que a responsabilidade de enviar os dados recai sobre bancos, operadoras de cartão e plataformas de pagamento.
Pessoas físicas com valores acima de R$ 5 mil e empresas com operações acima de R$ 15 mil.
Não, as instituições financeiras cuidam disso.
Sim, com as mesmas diretrizes de controle e transparência.
