O Estado de Mato Grosso agora conta com uma nova legislação que garante dignidade em momentos de luto. Aprovada recentemente, a Lei Nº 12.848/2025 assegura o translado intermunicipal gratuito de corpos ou restos mortais de pacientes regulados pela Central de Regulação do Estado que venham a falecer fora de seu município de origem.
A medida, intermediada pelas secretarias estaduais de Saúde e Assistência Social, busca amparar famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com as despesas funerárias.
Transporte garantido para famílias vulneráveis
O translado de corpos entre municípios muitas vezes representa um custo elevado, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A nova lei elimina essa barreira, garantindo que o transporte seja realizado de forma gratuita, com apoio logístico do Estado.
Além do transporte, a legislação também assegura o e necessário aos familiares nos procedimentos funerários, reduzindo o peso emocional e financeiro em um momento já delicado.
Assistência integrada das secretarias estaduais
O processo será intermediado pelas secretarias de Saúde e Assistência Social de Mato Grosso. Elas serão responsáveis por organizar o serviço, garantindo que o translado ocorra com rapidez e dignidade. Esse apoio institucional evita que as famílias precisem buscar soluções emergenciais e desamparadas em momentos de perda.
A medida integra uma política pública de proteção social, visando ampliar o o aos direitos básicos mesmo em situações extremas.
Justiça social e dignidade em momentos difíceis
A criação da lei busca oferecer mais que auxílio logístico: propõe justiça social. Para muitas famílias, garantir que o ente querido retorne ao município de origem é uma questão de respeito e dignidade. A legislação alinha-se ao princípio de proteção dos direitos humanos, estabelecendo um e concreto às camadas mais vulneráveis da população.
Especialistas apontam que a iniciativa representa um avanço no atendimento humanizado das políticas públicas estaduais.
Perguntas e respostas
O que prevê a Lei Nº 12.848/2025?
Garante translado gratuito de corpos entre municípios para famílias de baixa renda.
Quem organiza o transporte?
As secretarias estaduais de Saúde e Assistência Social.
Qual é o objetivo principal da nova lei?
Oferecer dignidade e justiça social às famílias em momento de luto.
