A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o Projeto de Lei 2159/2021, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O senador Jayme Campos (União-MT), membro da comissão, confirmou o voto favorável à proposta e destacou que a matéria está há mais de duas décadas em debate no Congresso Nacional. Segundo ele, a votação em plenário é fundamental para garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento sustentável no país.
O texto aprovado busca simplificar os procedimentos de licenciamento, especialmente em atividades de baixo impacto, sem deixar de lado critérios técnicos e de proteção ambiental. A proposta vem sendo acompanhada com atenção por produtores rurais, empreendedores, ambientalistas e investidores nacionais e estrangeiros.
Impacto direto na economia e na produção agropecuária
A flexibilização de etapas burocráticas no processo de licenciamento ambiental tem potencial para acelerar investimentos em setores produtivos, como agropecuária, mineração e infraestrutura. Em estados como Mato Grosso, onde a agricultura representa parte expressiva do PIB, o projeto pode representar um avanço importante para destravar obras paradas, permitir a regularização fundiária e melhorar o ambiente de negócios.
Para Jayme Campos, a proposta equilibra preservação e desenvolvimento, atendendo às necessidades de quem produz sem ignorar a importância da sustentabilidade.
Ambientalistas reagem com cautela
Embora o projeto defenda o uso racional do meio ambiente, entidades de proteção ambiental expressaram preocupações com possíveis lacunas que possam abrir margem para flexibilizações excessivas. O receio está na possibilidade de o texto gerar insegurança em casos de grandes empreendimentos sem avaliação detalhada dos impactos.
O Senado ainda deverá debater ajustes antes que a matéria avance ao plenário, onde pode sofrer modificações por meio de emendas.
Próximos os e expectativa no Congresso
O projeto segue agora para deliberação no plenário do Senado. Caso seja aprovado, volta à Câmara dos Deputados para avaliação final. A expectativa é que, até o fim do ano, o texto e por votação definitiva, o que encerraria um ciclo de mais de 20 anos de discussão sobre a legislação ambiental brasileira.
Perguntas e respostas
Simplifica processos e dá agilidade a empreendimentos com menor impacto ambiental.
Depende da regulamentação. Ambientalistas pedem salvaguardas mais firmes.
Setores produtivos, como agronegócio, infraestrutura e energia, devem sentir os efeitos mais imediatos.
