O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou recentemente que as medidas propostas pelo governo têm como objetivo moderar o crescimento das despesas públicas. Nesse sentido, ele reforçou que as ações demonstram o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Além disso, essas propostas, já apresentadas ao Congresso Nacional, buscam não apenas equilibrar as contas públicas, mas também garantir a sustentabilidade econômica do país a longo prazo.
Alterações no projeto de lei complementar
Uma das principais iniciativas é a modificação no projeto de lei complementar que integra o pacote fiscal. Durigan enfatizou a necessidade de deixar claro que a única autorização para a utilização de superávits dos fundos será destinada à amortização da dívida pública, evitando interpretações que permitam usos diversos desses recursos.
Limitação no reajuste do salário mínimo
O pacote também propõe mudanças na política de reajuste do salário mínimo, limitando o aumento real a 2,5% acima da inflação. Essa medida visa alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, garantindo ganhos reais de forma sustentável dentro do orçamento da União.
Revisão de benefícios sociais
O governo vai revisar os critérios de concessão de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial. A medida fortalece os controles para combater fraudes e distorções, direcionando os recursos a quem realmente precisa. Além disso, o governo ajustará os critérios de renda para garantir mais justiça e eficiência na distribuição desses benefícios.
Perguntas frequentes
O governo busca moderar o crescimento das despesas públicas, equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade econômica do país.
As mudanças visam combater fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, ajustando os critérios de renda para maior eficiência.
Não, porém as ações foram apresentadas ao Congresso Nacional e dependem de aprovação para entrarem em vigor.
