O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, acolheu um pedido feito pela prefeitura de Cuiabá e determinou, nesta sexta-feira (6), a suspensão dos procedimentos istrativos que encaminhavam para as obras do Ônibus de Rápido Transporte (BRT) na capital e em Várzea Grande, região metropolitana.
A Secretaria Estadual de Infraestrutura Logística (Sinfra-MT) informou que quando for notificada da decisão a Procuradoria Geral do Estado irá fazer os devidos esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União.
A petição feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aponta possíveis irregularidades no procedimento de substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Conforme a decisão, os autos revelam a inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), além da falta de “comprovação do alinhamento à Política Nacional de Mobilidade Urbana, da decisão de substituição do modal, e os planos diretores urbanos da região”.
“Os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o estado promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público”, diz em trecho da decisão.
O TCU deu um prazo de 15 dias para que o governo se manifeste sobre as irregularidades apontadas pelo município.
“O que se pretende é que não se dê continuidade a um procedimento de troca de modal de transporte público intermunicipal sem a existência de estudos técnicos exaurientes que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da substituição do modal”, ressalta.
Os procedimentos para a instalação do BRT na Grande Cuiabá deverão ficar suspenso até que seja feita uma nova avaliação do caso.
A obra
O projeto de construção do BRT foi lançado em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra prometida para a Copa do Mundo de 2014 e que não ficou pronta até hoje. A licitação em andamento prevê a construção de dois corredores, um ligando a cidade de Várzea Grande ao A e outra linha do Coxipó ao Centro de Cuiabá.
A licitação prevê que a empresa vencedora irá construir 46 estações e três terminais, bem como ciclovia, parque linear e replantio de árvores.
Dentro do valor da obra ainda está inclusa a construção de um viaduto para agem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do A, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
Segundo o governo, além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.
Entre as vantagens do BRT, segundo o estado, estão tarifa mais ível em relação à do VLT, a possibilidade de expansão para outras regiões e custo menor de construção.
Além disso, os demais ônibus de Cuiabá e Várzea Grande poderão utilizar o novo corredor, trazendo melhorias para a mobilidade urbana da região, argumenta o governo.
Via g1 MT
