Corretores e beneficiários burlam as regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e vendem ilegalmente imóveis na Região Metropolitana de Cuiabá. Uma reportagem da TV Centro América, exibida pelo Jornal Nacional, revelou que o esquema envolve orientações para fraudar a titularidade e ocultar a transação, desrespeitando regras federais que proíbem a venda dos imóveis antes da quitação.
A dona de casa Janaína Barbosa, mãe de duas crianças autistas, expõe o drama de quem aguarda por justiça: “Luto pela minha casa própria, pela dignidade dos meus filhos”. Sem renda fixa, a família se enquadra no perfil de beneficiários da Faixa 1 do programa, com parcelas que partem de R$ 80, mas ainda não conquistou a moradia.
“Me inscrevi como PCD, tenho laudo que comprova o autismo do meu filho, e agora minha filha também foi diagnosticada. Disseram que eu voltaria para o sorteio, mas nunca mais me deram resposta”, relata Janaína.
Corretores negociam imóveis com fachada de legalidade
Durante a investigação, jornalistas se aram por um casal interessado em comprar um imóvel no residencial de Várzea Grande. Uma mulher, que se apresentou como corretora, conduziu a visita e explicou como burlar a lei: “Você diz que é da sua parente. A titular vai te ar o nome dela, porque não pode vender oficialmente agora”.
Ela mostrou um apartamento novo, com 47 m², ainda sujo de obra, e revelou mais um detalhe alarmante: “A dona nunca morou aqui”. A negociação violava frontalmente o contrato do MCMV, que proíbe a comercialização antes da quitação do imóvel.
Órgãos públicos falham na fiscalização
A Caixa Econômica Federal confirmou que encaminhou 25 denúncias de irregularidades à Prefeitura de Várzea Grande sobre um dos residenciais investigados. A prefeitura, no entanto, afirmou que recebeu apenas uma denúncia formal este ano. A contradição expõe falhas graves na comunicação entre os órgãos responsáveis pela fiscalização do programa.
O CRECI-MT, por sua vez, informou que cancelou o registro de 34 corretores em 2024 por irregularidades, mas não detalhou quantos atuavam em fraudes relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida.
Perguntas frequentes
Sim. A venda antes da quitação é ilegal e pode resultar na perda do imóvel.
Qualquer pessoa pode denunciar à Caixa Econômica ou à prefeitura local.
O comprador perde o imóvel e pode responder por fraude contratual.
