O Governo de Mato Grosso sancionou uma nova legislação que estabelece a criação de cadastros públicos de agressores de mulheres e abusadores de crianças. A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) executará a medida, considerada um avanço significativo na proteção dos direitos humanos, e manterá as informações íveis à população em seu portal oficial.
Com a nova lei, Mato Grosso se junta a um grupo de estados que adotam uma política de tolerância zero contra crimes de violência doméstica, abuso infantil e outras formas de agressão contra grupos vulneráveis.
Consulta pública para prevenir novos casos
O cadastro permitirá que qualquer cidadão consulte, de forma pública, se uma pessoa possui condenações definitivas por crimes de violência contra mulheres ou abuso de crianças. A medida visa ampliar a transparência e facilitar mecanismos de prevenção em instituições, empresas e serviços públicos ou privados.
A consulta será digital e atualizada regularmente com base em informações judiciais, sempre respeitando a legislação vigente sobre privacidade e condenações transitadas em julgado.
Ficha criminal barra cargos públicos
A nova legislação estabelece a criação dos cadastros e proíbe pessoas condenadas por esses crimes de assumirem cargos públicos no Executivo Estadual. A lei aplica esta restrição a funções comissionadas, de confiança ou quaisquer postos vinculados ao governo.
A iniciativa busca garantir que agressores não ocupem posições de poder e responsabilidade institucional, evitando situações de revitimização ou negligência.
Um exemplo para o país?
O texto da lei foi elogiado por entidades de defesa dos direitos humanos e já serve como referência para projetos semelhantes em outras unidades federativas. O governo de Mato Grosso destacou que a proposta reforça o compromisso com a vida, a dignidade e a justiça, especialmente em um cenário onde os índices de violência contra mulheres e crianças seguem alarmantes.
Perguntas e respostas
Pessoas condenadas em decisão final por agressão a mulheres ou abuso de crianças.
Sim. O o será público por meio do site da Sesp.
Sim. Pessoas condenadas ficam proibidas de ocupar cargos no Executivo Estadual.
