O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (25) o polêmico julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça” em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o caso, que agora ganha novos contornos com a possibilidade de revisão da pena inicialmente proposta.
Da pichação à prisão: os crimes imputados
Alexandre de Moraes, relator do caso, já votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. A acusação inclui crimes graves como:
- Abolição violenta do Estado Democrático
- Golpe de Estado
- Dano qualificado a patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
A defesa argumenta que o ato foi simbólico e questiona a proporcionalidade da pena, enquanto o Ministério Público sustenta que a ação integrou um ataque organizado contra as instituições democráticas.
O debate sobre a dosimetria penal
Fux sinalizou que pode rever a “dosimetria” (cálculo) da pena, afirmando que “a fixação da pena é do magistrado à luz da sua sensibilidade”. A declaração animou setores da oposição que defendem projetos de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O julgamento virtual e seus desdobramentos
A Primeira Turma do STF (composta por Moraes, Fux, Dino, Cármen Lúcia e Zanin) analisará o caso em sistema virtual até 6 de maio. O resultado pode:
- Estabelecer precedente para casos similares
- Influenciar o debate sobre anistia política
- Redefinir os parâmetros de resposta judicial a ataques a instituições
O julgamento ocorre no mesmo dia em que outro caso emblemático chama atenção – a prisão do ex-presidente Fernando Collor, demonstrando o STF em ritmo acelerado de julgamentos de alto impacto político.
Perguntas rápidas sobre o caso
Envolve a difícil equação entre liberdade de expressão, vandalismo e crimes contra a democracia.
Não, pode ser reduzida dependendo dos votos dos ministros, especialmente após a intervenção de Fux.
É quando o dano a patrimônio público é agravado por motivação política ou uso de violência.
