Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta sexta-feira (17/1) novas regras para o uso da força por policiais. Durante a da portaria, ele destacou a importância de ações mais racionais e proporcionais. O objetivo principal é reduzir a letalidade policial em todo o país.
Lewandowski regulamenta uso da força policial para reduzir letalidade no Brasil
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) January 17, 2025
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“O que nós queremos é que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, afirmou Lewandowski, explicando que as medidas visam proteger vidas e reforçar a segurança pública de maneira responsável.
Normas e condições para recursos federais
A portaria define que estados, municípios e o Distrito Federal só poderão ar os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) se seguirem as novas orientações. Entre os pontos, está a proibição do uso de armas de fogo contra pessoas em fuga que não representem riscos reais para agentes ou terceiros.
As diretrizes também vinculam recursos federais ao cumprimento das normas. “Os entes federativos que não aderirem às regras ficarão fora dos rees do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional”, detalhou o ministro.
Complemento ao decreto de 2024
As novas regras ampliam o decreto de dezembro de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Lewandowski, o trabalho atual dá forma prática às diretrizes anteriores.
“Agora nós estamos detalhando o que já foi previsto no decreto. Este é mais um tijolo que estamos colocando no fortalecimento do nosso arcabouço constitucional”, explicou o ministro.
Combate ao abuso policial
A portaria surge em meio à discussão sobre a violência policial no Brasil. Casos recentes, como o jovem jogado de uma ponte em São Paulo e o assassinato de um homem que furtou sabão, motivaram a adoção de medidas mais firmes. Lewandowski reafirmou a confiança nas forças de segurança, mas destacou que o Estado não tolerará abusos.
“Temos confiança nas corporações policiais, mas não podemos compactuar com episódios de violência desproporcional. Sabemos que são casos isolados, mas precisamos agir para evitá-los”, declarou.
Ações complementares
Além da regulamentação do uso da força, o Ministério da Justiça criou um núcleo estratégico de combate ao crime organizado. Este núcleo reforçará a atuação do Estado em regiões dominadas por facções criminosas.
Ela proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas em fuga que não representem risco real para policiais ou terceiros.
Estados e municípios só terão o aos fundos se seguirem as diretrizes estabelecidas pela portaria.
As medidas buscam reduzir a violência policial e responder a episódios recentes de abuso que causaram grande repercussão.
