Lei transforma o Maio Laranja em política oficial de proteção à infância em Cuiabá; Veja vídeo

A partir da Lei nº 6.858/2022, o Maio Laranja foi oficialmente incluído no calendário de políticas públicas em Cuiabá. A iniciativa visa ampliar a conscientização sobre o abuso sexual infantil, com foco em ações educativas, proteção institucional e fortalecimento da rede de apoio.

Legislação e responsabilidade pública

A criação da lei marca um avanço importante na forma como o poder público encara o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Mais do que um mês simbólico, a norma obriga o município a promover atividades contínuas de conscientização, capacitação de profissionais e campanhas de prevenção. A parlamentar autora da proposta enfatiza que “o silêncio precisa acabar” e que denunciar é um ato que pode salvar vidas. O projeto tem foco preventivo, buscando ensinar crianças sobre seus direitos e formar adultos preparados para escutar e agir.

Campanhas nas escolas e redes sociais

Durante o mês de maio, as escolas municipais devem abordar o tema por meio de atividades lúdicas, rodas de conversa e teatro educativo. Nas redes sociais, a campanha usa a cor laranja para representar a luta pela proteção da infância. A proposta é que o Maio Laranja não seja apenas uma campanha institucional, mas uma mobilização coletiva.

Sinais e canais de denúncia

Especialistas reforçam que as crianças dificilmente relatam o abuso diretamente. Por isso, os adultos devem observar mudanças de comportamento e criar ambientes seguros, atitudes essenciais para a proteção infantil. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia, sem exigir identificação. A campanha tem como principal objetivo fortalecer a cultura da denúncia e do acolhimento. Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que pessoas próximas à vítima cometem a maioria dos casos de violência sexual dentro de casa.

Perguntas e respostas

1. Qual o objetivo da Lei nº 6.858/2022?

Instituir oficialmente o Maio Laranja em Cuiabá como política pública.

2. Quem pode denunciar um abuso infantil?

Qualquer pessoa, por meio do Disque 100.

3. Que ações são promovidas durante o Maio Laranja?

Palestras, oficinas, campanhas educativas e formações em escolas e instituições públicas.

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