A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (27), em primeira votação, o Projeto de Lei que impede a istração pública de contratar artistas que promovem apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada do público infantojuvenil. O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou a proposta, que recebeu 20 votos favoráveis e uma abstenção.
A origem da Lei ‘Anti-Oruam’
O nome “Anti-Oruam” faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. Ele é filho de Marcinho VP, que está preso desde 1996 por crimes como assassinato, formação de quadrilha e tráfico de drogas. O rapper exibe uma tatuagem em homenagem ao pai e a Elias Maluco, outro traficante condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o parecer favorável ao projeto. No plenário, 18 vereadores votaram a favor. O vereador Rafael Ranalli justificou a medida ao destacar que o projeto impede que recursos públicos financiem eventos culturais que incentivam comportamentos contrários à legislação vigente e à moralidade pública.
Impacto e consequências da nova legislação
Se a lei for sancionada, a istração municipal deverá incluir uma cláusula nos contratos de eventos que proíbe o uso de termos e expressões que incentivam práticas criminosas ou o consumo de drogas. Os artistas que descumprirem a norma precisarão devolver os recursos públicos utilizados, pagar multas e enfrentar outras penalidades previstas na legislação.
Outras cidades, como Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Goiânia (GO) e Campo Grande (MS), já discutiram projetos semelhantes. Esse movimento legislativo mostra que diversas capitais brasileiras adotam medidas para restringir esse tipo de conteúdo em eventos financiados pelo poder público.
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Perguntas frequentes
É um projeto aprovado em primeira votação na Câmara de Cuiabá que proíbe a contratação de artistas que promovam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas e sexualização infantil.
Evitar o uso de recursos públicos para financiar artistas que incentivam comportamentos ilegais em suas músicas e apresentações.
As sanções incluem a devolução de recursos públicos utilizados, multas e outras penalidades previstas na legislação vigente.
