O ministro Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria da ação que busca suspender a tramitação da PEC que limita os poderes dos ministros do STF. O deputado Paulinho da Força apresentou a ação para impedir o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. A PEC, já aprovada no Senado, agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, deputado Marcel van Hatten, emitiu parecer favorável, deixando o texto pronto para votação.
O que propõe a PEC?
A PEC, em sua proposta, busca proibir que os ministros do STF tomem decisões monocráticas que possam suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. Dessa forma, o objetivo é impedir que um único ministro interfira em medidas de grande impacto político. Além disso, a PEC exige que essas decisões sejam sempre tomadas de forma colegiada, por todo o tribunal, garantindo assim maior equilíbrio nas deliberações.
Kassio Nunes Marques avalia pedido de liminar
O deputado Paulinho da Força pediu ao STF uma liminar para suspender a tramitação da PEC na Câmara. Kassio Nunes Marques agora decide se acolhe ou não o pedido. Se ele conceder a liminar, a Câmara receberá a notificação e ficará impedida de continuar o processo de votação, tanto nas comissões quanto no plenário. Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, desempenha um papel crucial ao analisar esse pedido, que pode impactar diretamente a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Impacto da decisão de Kassio Nunes Marques
Em suma, a decisão do ministro terá um efeito significativo no futuro da PEC. Se ele decidir pela suspensão da tramitação, o processo ficará parado até que o mérito da ação seja julgado. Dessa forma, o ministro influenciará diretamente os rumos dessa proposta, que tem gerado um debate intenso sobre o equilíbrio de poderes no Brasil.
