A Justiça de Mato Grosso ordenou, nesta última terça-feira (10), a desocupação de 22 famílias que ocupam uma área invadida há quase 30 anos na região da Lagoa Azul, em Cuiabá. A decisão coloca em pauta uma questão crucial no estado: o o à terra e o direito à moradia. A ordem de reintegração de posse gerou um intenso debate sobre a validade da documentação apresentada e os impactos sociais da medida. O caso reflete os desafios relacionados à regularização fundiária e à crise habitacional que afeta muitas famílias mato-grossenses.
Justiça ordena despejo de famílias que ocupavam área de 22 hectares em Cuiabá
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) December 11, 2024
A Justiça de Mato Grosso ordenou, nesta última terça-feira (10), a desocupação de 22 famílias que ocupam uma área invadida há quase 30 anos na região da Lagoa Azul, em Cuiabá. pic.twitter.com/bvWpdgbwEV
O Processo Judicial: Décadas de conflito pela propriedade
O processo judicial sobre a área da Lagoa Azul teve início em 2004, quando o suposto proprietário ajuizou a ação para reaver o terreno. Desde então, o caso ou por diversas instâncias judiciais, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a posse da área ao requerente. Além disso, a decisão judicial, que já havia concedido um prazo de 90 dias para a desocupação, determinou a execução da reintegração de posse.
Fernanda Amorim, advogada do proprietário, afirmou que o Poder Judiciário tomou a decisão com base em evidências legais e robustas. “O Judiciário concedeu um prazo para a desocupação, que não foi cumprido. Agora, a reintegração será executada para garantir a posse”, declarou a advogada. A desocupação está marcada para quarta-feira (11), com a área sendo devolvida ao proprietário e as construções demolidas
A perspectiva das Famílias: Argumentos e desafios
Por outro lado, as famílias contestam a validade da documentação apresentada pelo requerente. Além disso, Marcos Barbosa, secretário da associação que representa os moradores, questiona a identificação e delimitação do terreno. “Os documentos indicam um local diferente do reivindicado”, disse. Ele lamentou que o prazo para apresentação de provas tenha expirado.
No entanto, as famílias, que viveram no local por duas décadas, agora enfrentam um futuro incerto. Luiz Carlos Lobianco, um dos moradores, relatou sua dificuldade: “Tive que fazer um empréstimo para comprar uma casa de urgência. Agora, não sei como vou pagar.” Essa situação revela a escassez de alternativas habitacionais em Cuiabá e a vulnerabilidade social das famílias afetadas.
A crise habitacional e a falta de soluções eficazes
A desocupação da Lagoa Azul é um reflexo da crise habitacional que atinge a capital. No entanto, Cuiabá enfrenta uma crescente demanda por moradia, com milhares de famílias vivendo em áreas irregulares. Além disso, dados do Programa Habitacional de Mato Grosso indicam que mais de 22 mil famílias na cidade ainda não possuem casa própria.
Contudo, a solução para esses conflitos fundiários exige um planejamento urbano eficaz e a criação de alternativas habitacionais que atendam às necessidades da população de baixa renda.
A Justiça determinou a desocupação após quase 20 anos de disputas legais sobre a posse de uma área na Lagoa Azul. O suposto proprietário entrou com uma ação em 2004, e o processo ou por várias instâncias, incluindo o STF e o STJ, que confirmaram a posse da terra. Mesmo com a resistência das famílias e alegações de falhas na documentação, a Justiça determinou a reintegração de posse, com a desocupação marcada para 11 de dezembro de 2024
As famílias afetadas pela desocupação agora enfrentam a perda do único lar que construíram ao longo de duas décadas. A falta de alternativas habitacionais em Cuiabá agrava a situação, deixando essas pessoas vulneráveis e sem saber para onde ir. Além disso, muitas delas estão endividadas e lidam com a insegurança financeira, sem saber como arcar com novas despesas para garantir moradia
Sim, a desocupação reflete a grave crise habitacional que Cuiabá enfrenta. A cidade tem uma grande quantidade de famílias vivendo em áreas irregulares e um déficit significativo de moradias para a população de baixa renda. A falta de políticas públicas eficazes de regularização fundiária e a crescente demanda por casas tornam urgente a criação de alternativas habitacionais
