A Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT) denunciou os empresários Pascale e Pierre Candio. O motivo foi o descumprimento de um contrato de fretamento aéreo firmado em 2023. A Justiça acatou a denúncia. Determinou que os responsáveis paguem R$ 343.076,99 à entidade. O valor é referente à não realização de um voo contratado. A viagem transportaria 59 haitianos de Porto Príncipe (Haiti) até Campinas (SP).
Mesmo após o pagamento adiantado de R$ 423 mil, os empresários não executaram o voo previsto para 27 de maio de 2023. A ADHIMI-MT acionou a Justiça com o apoio da Defensoria Pública, denunciando a violação contratual e o prejuízo causado à comunidade haitiana.
Justiça homologa acordo, mas empresários não pagam
Durante audiência de conciliação, as partes firmaram um acordo no qual os réus se comprometeram a pagar 60 mil dólares — cerca de R$ 331.950,00 na cotação da época. O juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou o acordo e extinguiu o processo sem resolução de mérito.
O juiz fixou um prazo de até 60 dias para o depósito, livre de qualquer imposto, diretamente na conta da ADHIMI-MT. Apesar disso, os empresários não cumpriram o prazo.
Defensoria aciona Justiça e cobrança entra em nova fase
Diante da inadimplência, a Defensoria Pública pediu à Justiça que executasse a sentença. O juiz aceitou o pedido e intimou Pascale e Pierre Candio a efetuarem o pagamento no prazo máximo de 15 dias.
Se os réus não quitarem a dívida, a Justiça aplicará multa de 10% sobre o valor total e cobrará outros 10% em honorários advocatícios, como prevê o Código de Processo Civil.
A Justiça também converteu o processo em fase de cumprimento de sentença e atualizou os registros no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ando os empresários à condição de partes executadas.
Justiça reforça compromisso com direitos dos migrantes
Com essa decisão, o Judiciário de Mato Grosso reafirma o compromisso em proteger os direitos de imigrantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. O caso também fortalece o papel da ADHIMI-MT, que atua diretamente no acolhimento e na defesa de haitianos no estado.
Perguntas frequentes
A empresa contratada não realizou o voo, mesmo com o pagamento antecipado de R$ 423 mil.
Os empresários Pascale e Pierre Candio devem pagar R$ 343 mil à ADHIMI-MT.
A Justiça pode bloquear bens, aplicar multa e penhorar valores dos réus.
