O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima quarta-feira (19) a instalação das comissões permanentes da Casa. No entanto, antes disso, na terça-feira (18), os líderes partidários precisarão se reunir para definir a divisão dos colegiados, seguindo a proporcionalidade das bancadas. A articulação política pode adiar ainda mais a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deveria ter sido aprovada no final do ano ado.
Partidos disputam controle das comissões estratégicas
Atualmente, as principais siglas travam uma disputa acirrada pelo comando das comissões mais estratégicas da Câmara, o que torna o processo de instalação dos colegiados ainda mais lento. Por exemplo, o Partido Liberal (PL) e o Partido Social Democrático (PSD) não chegaram a um acordo sobre quem ficará à frente da Comissão de Minas e Energia, setor crucial para a definição de investimentos e políticas energéticas no país.
Além disso, o União Brasil e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) seguem negociando quem assumirá a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a relatoria do Orçamento. A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais relevantes da Casa, ainda não foi definida, o que gerou um novo ime. Diante dessas divergências, o processo legislativo segue travado, comprometendo pautas essenciais.
Governo propõe cortes e ajustes no Orçamento de 2025
Enquanto as discussões políticas avançam lentamente, o governo federal precisou adotar medidas emergenciais para manter a máquina pública em funcionamento. O Executivo libera mensalmente 1/12 do orçamento previsto, conhecido como duodécimo, enquanto aguarda a aprovação da LOA. Esse modelo limita investimentos e impacta diretamente a execução de programas sociais e obras de infraestrutura.
Na última semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, enviou um ofício à CMO detalhando os ajustes fiscais propostos pelo governo. No documento, o Executivo propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, além do remanejamento de R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, que inicialmente contava com apenas R$ 600 milhões. Além disso, o Pé-de-Meia, programa voltado para estudantes de baixa renda, precisa de R$ 11 bilhões, mas a suplementação da verba será tratada posteriormente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Outro corte significativo atinge a Lei Aldir Blanc, criada para financiar projetos culturais e que perderá cerca de R$ 4 bilhões. Essa decisão, naturalmente, gerou reações no setor artístico e entre parlamentares ligados à cultura, ampliando as críticas ao planejamento orçamentário do governo.
Atraso na LOA compromete investimentos e políticas públicas
Diante desse cenário, a demora na aprovação do Orçamento de 2025 traz impactos diretos para a economia e para a gestão pública. Setores essenciais, como educação, saúde e infraestrutura, enfrentam incertezas, enquanto partidos seguem disputando espaços de poder dentro da Câmara.
Por esse motivo, a instalação das comissões e a definição dos comandos internos serão decisivas para destravar a pauta orçamentária e permitir que o governo federal execute seus investimentos com maior previsibilidade e eficiência. A expectativa é que os parlamentares cheguem a um consenso o quanto antes para evitar prejuízos ainda maiores para o país.
Perguntas frequentes
A definição dos colegiados interfere na distribuição de emendas parlamentares e no ritmo das votações, o que pode atrasar a análise da LOA na Comissão Mista de Orçamento.
O governo propôs reduzir R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família e R$ 4 bilhões da Lei Aldir Blanc, além de remanejar recursos para o Vale-Gás e o Pé-de-Meia.
O governo opera com o duodécimo, liberando mensalmente 1/12 do orçamento previsto, o que restringe investimentos e pode comprometer políticas públicas essenciais.
