A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) multou três bares da Praça Popular, em Cuiabá, durante uma ação de fiscalização no último final de semana. A operação autuou dois estabelecimentos por ultraarem os limites de emissão de ruído e aplicou sanções adicionais por irregularidades sanitárias e uso indevido do espaço público.
Bares excedem limites de ruído e operam com alvará vencido
Os fiscais flagraram dois bares emitindo ruídos acima dos níveis permitidos e aplicaram multa de R$ 896,98 a cada um. Ambos tiveram as atividades sonoras suspensas e ficaram proibidos de realizar shows ao vivo até instalarem isolamento acústico.
Um desses bares também operava com o alvará sanitário vencido, o que resultou em uma multa adicional de R$ 1.228,37. A fiscalização reforçou a necessidade de manter a documentação em dia para garantir a segurança sanitária dos frequentadores.
Uso irregular de calçadas gera nova multa
O terceiro bar autuado ocupava irregularmente o eio público e o leito carroçável da via com mesas e cadeiras, prática proibida sem autorização específica. A SORP aplicou multa de R$ 1.228,37 e determinou que o estabelecimento restringisse a ocupação ao recuo do lote ou regularizasse a situação com licença especial.
Campanha “Volume Legal” orienta empresários sobre normas
A fiscalização se alinha à campanha “Volume Legal”, lançada pela SORP em março. A iniciativa distribuiu cartilhas e promoveu atendimentos especializados para donos e gestores de bares e casas de show. A ação, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, reforçou o cumprimento da Lei nº 3.819/1999 e do Decreto nº 3.691/1999, que regulam a emissão sonora em áreas urbanas.
Perguntas frequente
Os nomes dos bares não foram divulgados pela Prefeitura para preservar a investigação.
Cada bar multado pagou R$ 896,98 por ultraar o limite de ruído.
A Prefeitura suspende as atividades sonoras e exige instalação de isolamento acústico.
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