O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve a sentença que condena o ex-vereador de Cuiabá Luiz Marinho de Souza Botelho a restituir R$ 4,8 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se a desvios ocorridos entre 2003 e 2004 por meio de fraudes em licitações com empresas fantasmas. A decisão judicial reacende o debate sobre a eficácia das punições por corrupção municipal no Brasil.
Os detalhes do esquema de desvios
As investigações descobriram um sofisticado esquema que usava empresas fantasmas para desviar recursos da Câmara Municipal de Cuiabá. O juiz condenou não apenas o ex-vereador, mas também Gonçalo Xavier Botelho Filho, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Ângela Maria Botelho Leite. Na ação civil pública, o tribunal determinou que os acusados devolvam integralmente os R$ 4.858.629,16 desviados, com correção monetária.
O longo caminho da ação judicial
Especialistas em direito istrativo destacam que a demora é característica comum em processos de improbidade, mas que a manutenção da condenação mostra avanços no combate à corrupção em âmbito municipal. A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques confirma a sentença anterior de fevereiro deste ano.
Impactos para a istração pública local
A condenação serve de alerta para gestores públicos sobre as consequências de irregularidades em licitações. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que casos de corrupção em câmaras municipais representam 37% das ações de improbidade no país.
Perguntas e Respostas
1. Quanto tempo pode levar para o dinheiro ser efetivamente devolvido?
O processo de execução pode demorar anos, dependendo dos recursos apresentados pelos condenados.
2. Os valores serão corrigidos?
Sim, é necessário corrigir o valor desde o desvio até o pagamento
3. Há risco de prescrição do caso?
Não, pois o juiz já proferiu e manteve a sentença, restando apenas executar a decisão.
A decisão judicial estabelece um marco na ability política em Mato Grosso, mostrando que a Justiça pode punir até mesmo casos antigos de corrupção. Enquanto os condenados recorrem da decisão, a sociedade observa se as autoridades devolverão os R$ 4,8 milhões aos cofres públicos após quase 20 anos do ocorrido. O caso testa a eficácia do sistema municipal de combate à corrupção.”
