A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), interditou uma empresa que operava ilegalmente no comércio de produtos químicos em Cuiabá. A ação ocorreu na terça-feira (11/3) e integrou a terceira fase da Operação Cidade Limpa. O principal objetivo da operação é combater o comércio clandestino de produtos químicos e de limpeza.
Durante a fiscalização, os agentes descobriram que a empresa não possuía licenças ambientais e mantinha produtos sem procedência e sem nota fiscal em estoque. Além disso, o estabelecimento embalava substâncias químicas perigosas sem seguir as normas de segurança. Diante dessas irregularidades, a Polícia Civil apreendeu todos os produtos ilegais e interditou a empresa. O local permanecerá fechado até que todas as exigências regulatórias sejam cumpridas.
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Empresa operava sem licença ambiental e armazenava produtos sem procedência
Os investigadores da Polícia Civil constataram que a empresa funcionava sem qualquer tipo de licenciamento ambiental. Além disso, ao analisarem a situação do estoque, os agentes perceberam que vários produtos estavam sem origem comprovada, o que levantou suspeitas sobre sua fabricação e qualidade.
No local, as equipes também verificaram que a empresa embalava e distribuía produtos químicos sem respeitar as normas sanitárias e ambientais. Entre os itens apreendidos, estavam água sanitária, desinfetantes e sabonetes líquidos, todos armazenados de maneira inadequada e sem certificação oficial.
Diante dessas infrações, a Polícia Civil recolheu os produtos irregulares e determinou a interdição imediata do estabelecimento. A operação contou com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá.
Proprietário responderá por crimes ambientais e atividade ilegal
Além da interdição, a Polícia Civil autuou istrativamente o proprietário. Segundo as autoridades, ele exercia atividades comerciais sem alvará válido e sem o devido licenciamento ambiental.
Após as diligências no local, os agentes o conduziram até a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). Lá, ele prestou esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas.
A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para investigar os crimes ambientais cometidos pelo empresário. Os artigos 56 e 60 da Lei de Crimes Ambientais enquadram as infrações cometidas. Isso ocorre porque ele produzia, comercializava e armazenava substâncias tóxicas sem autorização.
As penalidades para esses crimes variam de um a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multas. A punição dependerá da gravidade dos danos ambientais e dos riscos à saúde pública.
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Perguntas frequentes
A empresa funcionava sem licenciamento ambiental, armazenava produtos sem procedência e embalava substâncias químicas de maneira irregular, representando risco para a saúde pública e para o meio ambiente.
As autoridades identificaram água sanitária, desinfetantes, sabonetes líquidos e outras substâncias tóxicas, todos sem nota fiscal e sem certificação de segurança.
Ele responderá a um inquérito policial por crimes ambientais, previstos nos artigos 56 e 60 da Lei de Crimes Ambientais, podendo receber pena de reclusão e pagamento de multas.
Créditos: Polícia Judiciária Civil MT
