O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu conceder liberdade ao vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), preso preventivamente desde 20 de setembro. A decisão ocorreu no dia 25 de setembro e, além de determinar sua soltura, impôs o afastamento do cargo e o uso de tornozeleira eletrônica. Esse afastamento deverá durar até a conclusão do processo.
Operação Pubblicare: o que está em jogo?
A prisão de Paulo Henrique aconteceu no contexto da Operação Pubblicare, uma investigação conduzida pela Polícia Federal e desdobramento da Operação Ragnatela. Ambas as operações investigam um esquema de lavagem de dinheiro que, conforme as investigações, envolvia a realização de shows em casas noturnas de Cuiabá. Esses eventos, supostamente, eram financiados por membros da facção criminosa Comando Vermelho, com o apoio de agentes públicos.
Ainda segundo as investigações, Paulo Henrique teria utilizado sua posição de vereador para facilitar a obtenção de licenças e alvarás para a realização dos eventos. Portanto, as acusações contra ele incluem corrupção iva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Decisão judicial: base e argumentos da defesa
A defesa de Paulo Henrique alegou que sua prisão preventiva violava o Código Eleitoral, que permite a detenção de parlamentares apenas em flagrante delito ou compra de votos. Além disso, os advogados ressaltaram a ausência de provas que justificassem a prisão. O desembargador aceitou esses pontos, enfatizando a falta de evidências atuais e concretas que ligassem o vereador às atividades da facção.
Ademais, a defesa mencionou que outros suspeitos na operação já haviam recebido medidas cautelares menos gravosas, como o afastamento de seus cargos, o que também foi considerado na decisão.
Restrições impostas ao vereador
O desembargador Luiz Ferreira ordenou a soltura de Paulo Henrique, mas impôs algumas condições. Ele exigiu o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, afastou Paulo Henrique de suas funções como vereador e proibiu sua entrada na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, além de outros órgãos públicos municipais.
Em resumo, embora o vereador tenha conquistado a liberdade provisória, ele segue afastado do cargo e sujeito à investigação que ainda está em curso. A decisão reflete o equilíbrio entre garantir a liberdade do acusado e preservar a ordem pública durante o andamento do processo.
