A deputada federal Coronel Fernanda (PL) reafirmou sua posição contrária ao aborto, mesmo em casos de estupro, durante uma entrevista recente. Ela destacou que, se sua filha fosse vítima de agressão sexual, a apoiaria incondicionalmente para que levasse a gestação até o fim. Essa declaração foi dada após a aprovação da PEC 164/12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que visa restringir ainda mais o aborto no Brasil, tornando-o ilegal em qualquer circunstância.
Posição inflexível sobre a vida
Fernanda foi categórica ao afirmar que a criança gerada por um estupro não pode ser responsabilizada pela ação do agressor. Segundo ela, “o criminoso é quem cometeu o estupro e deve ser severamente punido. A criança não tem culpa de nada”. Nesse sentido, a deputada defendeu que, embora o agressor precise ser punido com severidade, a vida da criança deve ser preservada. Além disso, ela criticou fortemente o aborto, mesmo em casos de gestação avançada, considerando-o “inaceitável” em qualquer circunstância.
A PEC 164/12 e a proteção à vida
A PEC 164/12, que foi aprovada na CCJ da Câmara, propõe garantir a inviolabilidade da vida desde a concepção, tornando o aborto ilegal em todas as situações, incluindo nos casos de estupro ou risco à vida da mãe. Com isso, a medida visa reforçar a proteção à vida desde o momento da concepção. A proposta agora segue para análise em uma comissão especial, antes de ser votada no plenário. A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou que a medida tem como objetivo proteger o direito à vida desde a concepção e, por isso, é apoiada por setores conservadores do Congresso.
Debate acirrado e controvérsias
Apesar do apoio de muitos parlamentares à PEC, a proposta gerou um intenso debate no Brasil. Críticos apontam que a medida fere os direitos fundamentais das mulheres, especialmente no que diz respeito à autonomia sobre o próprio corpo. Eles argumentam que, ao proibir o aborto, a PEC desconsidera as circunstâncias em que a interrupção da gravidez pode ser necessária para a saúde da mulher ou em situações extremas, como o estupro. Assim, a aprovação da PEC na CCJ não resolve a questão, e a discussão continuará no Congresso e entre a sociedade nos próximos meses. A decisão sobre a proposta pode ter repercussões significativas nos campos da saúde pública e dos direitos humanos.
