A defesa de Jefferson Nunes Veiga, acusado de causar acidente automobilístico que vitimou duas pessoas na última sexta-feira (08.04) na avenida Filinto Muller em Várzea Grande, entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a revogação da prisão. O pedido foi protocolado na última terça-feira (12.04).
O acidente vitimou Igor Rafael Alves dos Santos Silva, (motorista de aplicativo), e a ageira Marcilene Lucia Pereira, 39 anos, e deixou uma criança de seis anos ferida. No último domingo (10.04), o juiz plantonista da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, André Maurício Lopes Prioli converteu a prisão em flagrante em preventiva do acusado.
Porém, no TJMT a defesa do motorista entrou com HC alegando que é “nítida violência e coação a liberdade” de Jefferson Nunes, praticado pelo Juízo Plantonista que realizou a Audiência de Custódia, pois diante do presente caso, está claro a ausência dos requisitos legais da prisão preventiva, faltou os motivos concretos para a manutenção cautelar.
Segundo a defesa, a gravidade abstrata do delito não ostenta motivo legal suficiente ao enquadramento em uma das hipóteses que cabível se revelaria à prisão cautelar. Conforme o pedido, o juiz André Maurício Prioli, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, o magistrado permeou o mérito do caso, que “não é a matéria a ser analisada em audiência de custódia, que deve ser restrita apenas a necessidade concreta de encarcerar cautelarmente o paciente”.
A defesa afirma que na decisão do magistrado não demonstrou de forma concreta qual seria a necessidade de o motorista permanecer preso de forma cautelar, ou seja, “não demonstrou qual seria o risco de deixá-lo solto”.
Via VGN
