O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, na Espanha, absolveu Daniel Alves da acusação de agressão sexual nesta sexta-feira (29). Os quatro magistrados da corte — três mulheres e um homem — decidiram por unanimidade revogar a sentença anterior e, com isso, anularam todas as medidas cautelares impostas ao ex-jogador. A decisão ocorreu após a corte analisar um recurso apresentado pela defesa, que questionava a confiabilidade das provas utilizadas na condenação.
De acordo com a nova sentença, os juízes consideraram insuficiente o depoimento da jovem que acusava Daniel Alves, destacando que o relato da denunciante não condiz com os fatos objetivamente verificáveis, principalmente aqueles registrados por imagens de vídeo. Dessa forma, o tribunal entendeu que a presunção de inocência deveria prevalecer e, com base nisso, determinou a absolvição completa do brasileiro.
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Decisão derruba condenação e encerra medidas cautelares
Anteriormente, o Tribunal Provincial de Barcelona havia condenado Daniel Alves a quatro anos e meio de prisão, após acusações de agressão sexual cometida contra uma jovem de 23 anos, no banheiro de uma boate em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. No entanto, ao julgar o recurso, os desembargadores identificaram contradições no depoimento da denunciante, especialmente em trechos nos quais as câmeras de segurança registraram imagens que contrariaram sua versão.
Com base nesse entendimento, o tribunal determinou a revogação da sentença e das medidas cautelares, que incluíam restrições impostas mesmo após o ex-jogador deixar a prisão em 25 de março de 2024, quando pagou uma fiança de 1 milhão de euros (aproximadamente R$ 5,4 milhões). Daniel Alves havia ado 14 meses em prisão preventiva e, durante todo o processo, negou as acusações.
Além disso, a corte rejeitou os recursos da Promotoria de Barcelona, que pedia o aumento da pena para nove anos, bem como da acusação particular, que solicitava pena de 12 anos.
Leia a conclusão oficial da sentença divulgada pelo tribunal:
“Devemos e absolvemos D.A.d.S. (Daniel Alves da Silva) do crime de agressão sexual de que foi acusado. As medidas cautelares adotadas são anuladas. Declaramos de ofício as custas processuais desta segunda instância.”
Defesa vence etapa, mas caso ainda pode ir ao Supremo da Espanha
Apesar da absolvição, o caso ainda pode seguir para o Tribunal Supremo da Espanha, caso a advogada da denunciante decida recorrer. A legislação espanhola estabelece que a defesa da vítima tem até cinco dias úteis para anunciar a intenção de recorrer, e vinte dias úteis para apresentar o recurso fundamentado.
Portanto, embora Daniel Alves tenha conquistado uma vitória significativa nesta fase do processo, a batalha judicial pode continuar, caso a parte acusadora opte por levar o caso à mais alta corte do país.
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Perguntas frequentes
Porque os magistrados consideraram que o depoimento da jovem era insuficiente e inconsistente com os fatos registrados em vídeo, comprometendo a sustentação da condenação.
Sim, se a vítima recorrer ao Tribunal Supremo da Espanha e o recurso for aceito, o caso poderá ser reavaliado.
Até o momento, a Justiça o isentou de condenações ao absolvê-lo e revogar as medidas cautelares, mas a acusação ainda pode retomar o caso se apresentar recurso ao Supremo espanhol.
