A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto no Brasil em todas as circunstâncias, incluindo os casos atualmente permitidos por lei, como em situações de estupro e risco à vida da gestante. Entretanto, a sessão foi marcada por protestos e confusões, o que resultou na suspensão temporária dos trabalhos e na necessidade de mudar de plenário.
CCJ aprova PEC que proíbe aborto em qualquer situação após protestos e confusão pic.twitter.com/FBovC42A3H
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) November 27, 2024
Protestos dificultam andamento da sessão
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta enquanto manifestantes dentro do plenário exigiam a retirada do texto de pauta. Deputadas do PSOL e do PCdoB apoiaram os protestos e criticaram a condução da sessão. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusou a presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-PR), de permitir agressões contra as manifestantes.
Diante dos protestos, Caroline De Toni solicitou que a polícia legislativa removesse os manifestantes do plenário. Os agentes, no entanto, recusaram-se a agir com força, para evitar possíveis ferimentos. Como alternativa, De Toni transferiu a sessão para outro plenário. Após os manifestantes deixarem o local, os deputados retomaram a discussão no plenário original, mas em sessão fechada, aberta apenas para parlamentares, assessores e jornalistas.
PEC avança para próxima etapa no Congresso
A CCJ aprovou a PEC por 35 votos a 15, garantindo que a proposta avance para a próxima etapa legislativa. A PEC, apresentada originalmente em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), propõe alterar o artigo 5º da Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Agora, a PEC seguirá para uma comissão especial, que terá até 40 sessões para análise e debates. Após essa etapa, o texto será votado no plenário da Câmara, onde precisará de aprovação em dois turnos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidirá quando pautar a proposta para votação.
Com a aprovação na CCJ, o debate sobre a PEC começa a ganhar ainda mais força no Congresso, especialmente porque o tema desperta opiniões intensas de diferentes setores. A proposta promete intensificar as discussões entre os apoiadores do texto, que defendem a inviolabilidade da vida desde a concepção, e os opositores, que argumentam em favor dos direitos reprodutivos e das exceções previstas em lei.
