O senador Jayme Campos rejeitou com firmeza o projeto de lei que propõe reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos. Durante uma declaração incisiva, ele afirmou que a proposta “visa beneficiar malandro” e não deveria avançar no Congresso Nacional. Além disso, ele destacou que essa modificação não atende aos interesses da sociedade, que lutou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa para fortalecer a ética e a transparência na política brasileira.
"Beneficiando malandro", diz Jayme Campos sobre projeto que afrouxa Lei da Ficha Limpa; veja vídeo
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) February 20, 2025
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Proposta quer alterar Lei da Ficha Limpa e reduzir inelegibilidade
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) apresentou o projeto com o objetivo de modificar a Lei das Inelegibilidades. Essa alteração impactaria diretamente a Lei da Ficha Limpa, que vigora desde 2010. A legislação atual impede que políticos condenados por corrupção e abuso de poder disputem eleições por oito anos.
Se o Congresso aprovar essa mudança, o tempo de inelegibilidade será reduzido para apenas dois anos, permitindo que políticos punidos por crimes eleitorais voltem rapidamente ao cenário eleitoral. A proposta abrange casos de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Mudança poderia beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados
A possível modificação na lei gera polêmica porque pode beneficiar políticos já condenados pela Justiça Eleitoral. Entre os nomes mais relevantes, a alteração poderia impactar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível por oito anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se o Congresso aprovar essa proposta, Bolsonaro poderá disputar eleições novamente em apenas dois anos. Além dele, outros políticos enquadrados em crimes eleitorais também terão a oportunidade de voltar à vida pública com mais rapidez.
Jayme Campos defende manutenção da Lei da Ficha Limpa
Jayme Campos reafirmou sua posição contra o projeto. Ele destacou que a Lei da Ficha Limpa nasceu de um movimento popular e representou uma vitória histórica da sociedade brasileira. Segundo ele, a iniciativa surgiu graças à mobilização de cidadãos que queriam impedir que políticos condenados retornassem rapidamente ao poder.
- “Foi uma luta, uma conquista da sociedade. Esse movimento surgiu lá atrás por vontade do povo brasileiro, liderado por um juiz federal lá de Mato Grosso do Sul. Isso não pode reduzir coisa alguma.”
O senador também alertou para os riscos de flexibilizar as regras eleitorais. Segundo ele, a mudança abriria precedentes perigosos, permitindo que políticos condenados retornassem rapidamente aos cargos públicos, sem cumprir punições proporcionais aos crimes cometidos.
Congresso Nacional enfrenta pressão para não aprovar a mudança
A proposta gerou grande repercussão. Muitos parlamentares enfrentam pressão da sociedade civil para barrar o projeto. A Lei da Ficha Limpa continua sendo uma das principais ferramentas de combate à corrupção e ao abuso de poder no Brasil. Qualquer tentativa de enfraquecê-la gera forte resistência popular.
O Congresso Nacional ainda não definiu uma data para votação. No entanto, os debates seguem intensos e polarizados. De um lado, os defensores da mudança argumentam que a punição de oito anos é excessiva. Do outro, críticos como Jayme Campos afirmam que o prazo atual garante um afastamento adequado para impedir o retorno precoce de políticos condenados.
Agora, a expectativa gira em torno das próximas movimentações no Legislativo. O Congresso precisa decidir se mantém a integridade da Lei da Ficha Limpa ou se reduz o tempo de inelegibilidade, o que pode alterar profundamente o cenário político do Brasil.
Perguntas frequentes
O texto propõe reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados de oito para dois anos, o que impactaria a Lei da Ficha Limpa.
O senador considera a alteração um retrocesso, afirmando que a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista popular e que a proposta “visa beneficiar malandro”.
A redução da inelegibilidade pode impactar políticos condenados por abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível.
