A Assembleia Legislativa arquivou requerimento para criar uma subcomissão para acompanhar a situação dos mato-grossenses que estão presos em Brasília por participarem dos atos de vandalismo no último domingo (8). A proposta foi apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), apoiador do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
Porém, a iniciativa foi alvo de críticas de alguns deputados e do procurador-geral do Estado, promotor José Antônio Borges, que argumentou que a função de cuidar desses presos é a Justiça de Brasília e não da Assembleia. O MP ainda recomendou à ALMT pelo arquivamento da proposta.
A ALMT justificou que a subcomissão não seria prestação de serviço jurídico, mas sim uma visita para checar as condições em que eles estão presos. São pelo menos dez mato-grossenses, sendo sete homens e três mulheres. Porém, a Procuradoria-Geral do Poder Legislativo acatou a ação do MP e decidiu pelo arquivamento da proposta.
Nota da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso informa que, considerando o disposto no parecer da Procuradoria-Geral do Poder Legislativo e na Notificação Recomendatória n. 001/2023/GAB/PGJ, do Ministério Público Estadual, arquivou o Requerimento n. 05/2023 (Protocolo n. 16/2023) relativo à criação de uma subcomissão temporária com o escopo de acompanhar in loco os eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro do presente ano.
Ademais, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente da democracia, não compactuando com quaisquer atos de caráter antidemocrático.
Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023.
Eduardo Botelho
Presidente da Assembleia Legislativa
Max Russi
Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa
Via O Documento
