O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta sexta-feira (17) que a istração municipal planeja proibir a distribuição de marmitas para moradores de rua em locais públicos da capital. Durante uma vistoria em abrigos improvisados no centro da cidade, Brunini explicou que a prática já é vedada pela Vigilância Sanitária. O objetivo inicial, segundo ele, é conscientizar entidades sociais e religiosas antes de aplicar multas ou adotar medidas punitivas.
Abilio propõe novo modelo de apoio e fim das marmitas distribuídas em locais públicos
— perrenguematogrosso (@perrenguemt) January 17, 2025
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“Já falei para o desembargador Orlando Perri, não quero continuar com esse programa de entregar marmitas na rua, não quero nem que a sociedade continue. Quero orientar que a sociedade, entidade religiosa, entidades em geral, não entregue marmitas na rua. A gente vai estabelecer locais de refeição no restaurante popular, o restaurante do centro de apoio que vamos desenvolver”, declarou o prefeito.
Conscientização e alternativas
Abilio destacou que a entrega de alimentos diretamente nas ruas dificulta os esforços para retirar pessoas da situação de rua e integrá-las socialmente. A prefeitura planeja criar centros de apoio que funcionarão como locais seguros para a distribuição de refeições, com estrutura adequada e e municipal. “Todo tipo de facilitador para essas pessoas ficarem na rua prejudica as ações para retirar elas de lá. O primeiro o é a conscientização”, afirmou Brunini.
Ele também reforçou que a intenção inicial não é punir, mas orientar. A istração oferecerá e às entidades para organizar a entrega de alimentos em locais adequados. Caso o diálogo não funcione, a prefeitura aplicará medidas de fiscalização e multas, seguindo as normas sanitárias.
Medida divisiva
Embora a proposta tenha como foco reorganizar o atendimento aos moradores de rua e promover mais segurança na distribuição de alimentos, a decisão gera controvérsias. Críticos argumentam que a proibição pode limitar a solidariedade de entidades e pessoas que ajudam essa população de forma voluntária.
Por outro lado, o prefeito defende que a medida busca assegurar melhores condições para a reintegração social. “Se algum CNPJ, alguma associação, quiser desafiar a Vigilância Sanitária, será notificado pelas leis que já são vigentes no nosso país. Não é permitido pela Vigilância Sanitária a distribuição de alimentos dessa forma”, ressaltou Brunini.
Com a implementação gradual do projeto, a prefeitura pretende organizar o atendimento e reduzir a presença de moradores de rua em áreas públicas, garantindo, segundo o prefeito, mais dignidade e estrutura para a população em situação de vulnerabilidade.
Ele argumenta que a prática dificulta a retirada de moradores de rua e a reintegração social.
A criação de centros de apoio e restaurantes populares para oferecer refeições em locais adequados.
